Questões de Direito Previdenciário.

Para treinar, duas questões comentadas de Direito Previdenciário, estilo FCC.

Especialmente para quem está se preparando para a prova do TRF da 3ª Região.

Afinal, resolver questões nunca é demais.

 

Como já dizia Aristóteles, há mais de 2.300 anos, “somos aquilo que fazemos repetidamente. Portanto, a excelência não é um ato, mas um hábito”.

 

01. Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta:

 

I - O pescador artesanal, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, é segurado especial.

II - A contribuição obrigatória do pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.

III - E devido pelo INSS ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, o seguro desemprego, no período defeso de atividade pesqueira.

IV - É segurado especial o filho de 14 (quatorze) anos, que prove trabalhar em regime de economia familiar.

a) todos os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

b) apenas os enunciados I e II estão corretos.

c) apenas os enunciados II, HI e IV estão corretos.

d) todos os enunciados I, II, III e IV estão incorretos.

 

Resposta: alternativa “b”.

Comentários:

III. O seguro desemprego não integra os benefícios devidos ao segurado especial.

IV. É segurado especial o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas “a” e “b” do art. 12, VIII, da lei 8.212/91 (produtor agrícola, extrativista mineral, pescador artesanal), que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo.

 

02. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

a) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

c) Irredutibilidade do valor dos benefícios.

d) Equidade na forma de participação no custeio.

e) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

 

Alternativa: “e”.

 

Comentário: Constitui objetivo da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante a GESTÃO QUADRIPARTITE, com a participação dos TRABALHADORES, EMPREGADORES, APOSENTADOS e do GOVERNO, nos órgãos colegiados (art. 194, CF).

 

ATENÇÃO: A gestão da seguridade social NÃO inclui os pensionistas.